17/08/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803538-28.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MARTINS LISBOA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Tendo em vista o certificado, nada a prover.

Nada mais sendo requerido em 10 dias, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
30/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803538-28.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MARTINS LISBOA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Diante do certificado no ID 205568235, determinei nos autos do processo 0801160-65.2025.8.1.0001 a restituição do referido valor nestes autos, em favor do réu.

Aguarde-se o depósito ou o decurso do prazo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
07/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:17

Expedição de Informações.
02/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:12

Desentranhado o documento
02/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
23/06/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/06/2025 22:33

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 22:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803538-28.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA MARTINS LISBOA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de embargos à execução, opostos pela parte executada BANCO C6 CONSIGNADO S.A.(ID. 178496210),objetivando o reconhecimento do excesso da execução.

Afirma o embargante que houve excesso de execução, tendo em vista que a condenação ao pagamento a título de dano moral foi na quantia de R$ 1.000,00, já em dobro, valor diverso do montante atualizado pela parte embargada/exequente de R$2.000,0, sendo indevida e excedente a quantia de R$ 1.385,69, bem como o valor de R$ 1.122,58, a quantia correta para levantamento pela parte exequente/embargada.

A parte embargada se manifestou, no ID.183448594, concordando com os cálculosapresentados pelo banco embargante. É o relatório.

Decido.

Em sede de execução, é possível a arguição de nulidades patentes que fulminem o processo, desde que haja prévia garantia do juízo, o que foi verificado conforme certidão do ID. 179932372, através dos depósitosjudiciais apresentados nos ID.(s) 176014608 e 176014610.

Compulsando os autos, verifico que merecem prosperar as alegações do embargante.

No caso dos autos, a sentença (ID.(s)165151747 e 165323724), transitada em julgado em 04/02/2025, condenou o réu, ora embargante, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, já em dobro, a título de danos materiais.

Ademais, a parte embargada reconhece o equívoco no cálculo apresentado no ID. 170806266.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOE JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado: RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
19/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:18

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/04/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:38

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 11/02/2025
06/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RENATA MARTINS LISBOA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 10:39

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 10:39

Recebidos os autos
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:51

Recebidos os autos
08/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
08/10/2024 14:07

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/10/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 10:29

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
13/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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