10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo:0800171-94.2022.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME RÉU: ANSELMO FARIA DE PAULA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Impõe-se o julgamento da lide, a teor do que preconiza o artigo 355, II, do C.P.C., ante a revelia da parte ré, que ora decreto.

Convém sublinhar que a parte ré ficou revel, uma vez que, devidamente citada e intimada (id. 175160155), não apresentou resposta (id. 194221498), razão por que, os fatos conforme narrados na petição inicial e emenda deverão ser tidos como verdadeiros na forma do artigo 344 do CPC e artigo 20 da Lei 9.099/95.

Nesse passo, há de prevalecer a veracidade dos fatos alegados na petição inicial, qual seja, de que a ré efetuou diversas compras, pagou uma parte e não efetuou o pagamento do restante.

Nesse cenário, em pese a relatividade dos efeitos da revelia, os documentos do id. 13048856 - fls.1 e 4 e id. 15700614, conduzem à procedência do pedido.

De outro vértice, a teor do que preconiza o artigo 373, II, do C.P.C., caberia à parte ré comprovar o regular adimplemento da obrigação que lhe tocava no âmbito do procedimento.

Desse ônus, todavia, a mesma não se desincumbiu, mesmo porque quedou-se revel.

Isto posto, extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagarà parte autora a quantia deR$280,94 (duzentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos)com correção monetária a partir de 23/02/2022 (data de última atualização e pagamento de parte do valor - id. 15700614),correspondente ao IPCA, à luz do parágrafo único do art. 389 do Código Civil e de juros de mora, a partir da citação, equivalentes à taxa Selic, deduzido o IPCA (Lei nº 14.905/2024 e parágrafo 1º do artigo 406 do Código Civil).

Sem custas nem honorários.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 15 de agosto de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
22/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:02

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, apesar de devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, exaurindo o prazo para manifestação.

Assim, à parte autora.
21/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ANSELMO FARIA DE PAULA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
30/05/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 16:07

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 15:01

Expedição de Mandado.
29/06/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 17:12

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:21

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME em 22/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:53

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 13:21

Expedição de Mandado.
30/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
18/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:54

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:06

Recebida a emenda à inicial
19/07/2022 14:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 11:02

Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2022 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
03/07/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:58

Conclusos ao Juiz
14/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA - ME em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:35

Conclusos ao Juiz
31/03/2022 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 12:28

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
15/02/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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