TJRJ - 0800804-04.2025.8.19.0082
1ª instância - Porto Real/Quatis J Esp Adj Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:06
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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20/07/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 10:50
Conclusos ao Juiz
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09/07/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 00:28
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 11:48
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 00:55
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:55
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 05:28
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 16:06
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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27/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:14
Publicado Citação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo: 0800804-04.2025.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES, IGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando a suspensão da linha (21) 99887-0811,tendo em vista que esta sendo utilizada para ampliar golpes em seus clientes.
Diante da verossimilhança existente nas alegações, da probabilidade do direito, do perigo de dano com risco ao resultado útil do processo, restam preenchidos os requisitos para concessão da medida, nos termos do artigo 300 do CPC/2015.
Assim sendo, DEFIRO a tutela para determinar que as rés providenciem o bloqueio da linha telefônica (21) 99887-0811 e apresente os dados cadastrais referentes a ela, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$5.000,00, oportunidade em que será convertida em perdas e danos neste valor.
Esta tutela poderá ser revogada ou modificada, nos termos da lei.
Intimem-se.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem à audiência de conciliação e apresentar contestação.
Não comparecendo o(s) réu(s) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 18, §1º, e 20 da Lei 9.099/1995).
Designe-se a audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador, juiz leigo ou juiz de direito, conforme a disponibilidade de pauta.
Com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº Nº345/2020 do CNJ, artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01/2023 e artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, a participação na audiência poderá se dar de forma presencial na sala de audiências do Fórum de Pinheiral ou através de videoconferência pelo link que será oportunamente disponibilizado Intime-se o (a) autor (a) do dia da audiência.
Obtido o acordo na audiência de conciliação, venham os autos conclusos para homologação (art. 22, §1º, da Lei 9.099/1995).
Não obtido o acordo na audiência de conciliação, ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação será convolada no mesmo dia para audiência de instrução e julgamento.
PINHEIRAL, 21 de maio de 2025.
KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular -
26/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:39
Outras Decisões
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21/05/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 10:18
Conclusos ao Juiz
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21/05/2025 10:18
Audiência Conciliação designada para 30/10/2025 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
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21/05/2025 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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