04/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:42

Juntada de petição
19/05/2025 15:43

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Analisando o instituto da exceção de pré-executividade, observa-se claramente o seu caráter preventivo do patrimônio do devedor, contra uma execução notadamente irregular e arbitrária por parte do credor, bem como a sua vinculação ao princípio da celeridade processual, tão precioso ao nosso Direito./r/r/n/nComo diz Pontes de Miranda, sobre o instrumento processual em questão:/r/r/n/r/n/n Só se pode trazer em seu bojo, matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, e que não precisem de dilação probatória muito aprofundada.. /r/r/n/r/n/nIsso se deve ao fato de que todos, tanto partes interessadas como julgadores, incluindo os serventuários, devem zelar por este princípio, por ser um dever social, coibindo-se qualquer ato que seja atentatório à dignidade da justiça e ao seu bom andamento, incluindo-se os considerados procrastinatórios./r/r/n/r/n/nPor isso mesmo, cabe aplicar o presente instituto em hipóteses restritas, quando a incerteza, inexigibilidade e iliquidez do título executivo são incontestes, o que pode ser imediatamente reconhecido pelo magistrado./r/r/n/r/n/nNa hipótese em tela, a matéria ventilada requer análise mais aprofundada, necessitando de dilação probatória, sendo incabível a sua discussão pela presente via./r/r/n/nPor todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta./r/r/n/r/n/nP.R.I.
12/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:38

Conclusão
29/04/2025 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/04/2025 18:47

Juntada de petição
27/03/2025 12:23

Juntada de petição
25/03/2025 17:35

Conclusão
25/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:30

Conclusão
28/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:30

Juntada de petição
24/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:20

Conclusão
28/08/2024 18:04

Juntada de petição
28/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:19

Juntada de petição
29/01/2024 21:49

Juntada de petição
25/01/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:49

Juntada de documento
10/01/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:04

Conclusão
11/07/2023 23:10

Juntada de petição
19/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:52

Juntada de documento
19/05/2023 11:32

Conclusão
19/05/2023 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:25

Juntada de documento
16/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:42

Juntada de petição
22/07/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 09:33

Documento
29/04/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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