24/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ADILENE DE OLIVEIRA SOUZA MOURA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0842463-73.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILENE DE OLIVEIRA SOUZA MOURA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:15

Outras Decisões
21/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:15

Deferido o pedido de
15/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:14

Transitado em Julgado em 19/02/2025
22/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 07:20

Conclusos para julgamento
29/11/2024 07:20

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 07:20

Recebidos os autos
27/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
27/11/2024 10:53

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 00:22

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/11/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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