11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818478-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON LUIS PACHECO BARRETO RÉU: TIM S A Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
18/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de TIM S A em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818478-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON LUIS PACHECO BARRETO RÉU: TIM S A Processo em fase de cumprimento de título judicial transitado em julgado .

Compulsando os autos, verifica-se que data de 12-11-2024 a primeira decisão deste Juízo determinando a expedição ofício ao Banco do Brasil em virtude de depósito realizado em favor do Juizado Especial Cível de Realengo, órgão não mais existente.

Desde o momento em que tal fato foi verificado, este Juízo envidou todos os esforços possíveis para viabilizar o levantamento do valor incontroverso pelo credor, sem êxito. É sabido que quem pode e deve dar ou não quitação é o credor, nos termos do disposto no art. 308 do CC: “O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.” Evidentemente, se foi a parte ré/executada quem efetuou o pagamento de forma equivocada, depositando valores à disposição de outro juízo/processo, que não este, tal fato não pode prejudicar o credor, ora exequente, que possui título executivo judicial transitado em julgado.

Deve, pois, a parte ré efetuar o pagamento do valor objeto da condenação e, caso entenda conveniente, buscar por seus próprios meios a restituição daquele valor indevidamente depositado.

Prevalece, pois, o brocardo jurídico, quem paga mal, paga duas vezes.

Isto porque deve o devedor cercar-se das cautelas possíveis para efetuar o pagamento e receber válida quitação do credor, evitando pagar duas vezes pela mesma dívida.

Ante o exposto: 1.

Venha pelo réu/executado TIM S/A a comprovação de novo depósito no valor de ID 152293850-, devidamente atualizado, em conta judicial do Banco do Brasil vinculada a este Juízo e a este processo, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de penhora on line. 2.

Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação do réu/devedor, intime-se o autor/credor para juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:53

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 15:03

Juntada de petição
05/12/2024 17:44

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:28

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818478-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON LUIS PACHECO BARRETO RÉU: TIM S A Verifico que o depósito foi realizado em favor do Juizado Especial Cível de Realengo, órgão não mais existente.

Assim, oficie-se ao BB a fim de que coloque à disposição deste Juízo o valor depositado.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024
25/10/2024 14:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ELTON LUIS PACHECO BARRETO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/09/2024 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 20:45

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2024 20:45

Recebidos os autos
20/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
20/08/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/08/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DANIELE NASCIMENTO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de TIM S A em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:33

Aguarde-se a Audiência
13/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:11

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 21:04

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 21:04

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 12:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/06/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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