31/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ADRIANA CABRAL DE SANTANA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806484-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CABRAL DE SANTANA RÉU: BANCO J.

SAFRA S.A Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 194244389, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:10

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA CABRAL DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 23:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA CABRAL DE SANTANA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIALVO PEREIRA LOPES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA CABRAL DE SANTANA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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