03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0817195-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PAULO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Mantenho a sentença atacada na forma do art. 485, § 7º do CPC.

Ao E.

TJRJ com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0817195-96.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PAULO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 194219201, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:10

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JORGE PAULO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 23:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JORGE PAULO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:19

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de JORGE PAULO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE PAULO DOS SANTOS - CPF: *35.***.*98-74 (AUTOR).
18/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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