13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800855-13.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR JOSE DE JESUS GARCEZ EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 4.081,33 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0800855-13.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR JOSE DE JESUS GARCEZ RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025
16/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 18:08

Recebidos os autos
24/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
24/03/2025 16:43

Revisão do Projeto de Sentença
24/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/03/2025 17:07

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 17:07

Recebidos os autos
17/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
17/03/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/03/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:03

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/02/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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