07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
09/12/2024 16:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo: 0801748-90.2024.8.19.0033 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: BIO GS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Trata-se de ação de execução de contrato administrativo proposta por BIO GS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em face de MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA.

Com a inicial vieram os documentos de index. 150321653 ao 150323528.

Certidão de custas recolhidas a menor, index. 150675812.

Index. 154067578, no qual a parte exequente deu quitação total ao réu.

Relatados.

Decido.

A exequente requereu a extinção do feito, ante o pagamento do débito.

A satisfação da execução é uma das hipóteses previstas em lei hábeis a gerar a extinção da execução, já que seu objetivo já teria sido cumprido.

Ademais, o processo de execução é de inteira disponibilidade do credor, motivo pelo qual mesmo a eventual inexistência de comprovação nos autos do pagamento não impede o seu fim.

Diante da quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do NCPC.

Custas pelo exequente.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

MIGUEL PEREIRA, 12 de novembro de 2024.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
12/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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