07/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0930269-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: INES DE ALENCAR FIORE RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora, mediante comprovação em index: 147062047; 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 4) Após certificados, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:56

Não conhecidos os embargos de declaração
10/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0930269-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: INES DE ALENCAR FIORE RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:50

Recebidos os autos
09/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.
16/10/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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