26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular
21/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 23:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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