05/09/2025 22:33

Conclusão
05/09/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:12

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se acerca dos poderes dos signatários para transigir na minuta apresentada.

Intimem-se para regularizar, se for o caso.
27/04/2025 22:18

Conclusão
27/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:19

Juntada de petição
21/02/2025 16:17

Outras Decisões
21/02/2025 16:17

Conclusão
20/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:24

Juntada de petição
13/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:01

Conclusão
21/01/2025 16:47

Juntada de petição
13/12/2024 16:43

Juntada de documento
12/12/2024 20:40

Expedição de documento
12/12/2024 16:20

Reforma de decisão anterior
12/12/2024 16:20

Conclusão
12/12/2024 16:19

Juntada de documento
22/11/2024 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:51

Conclusão
25/06/2024 17:46

Conclusão
25/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:36

Juntada de documento
15/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:31

Conclusão
15/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:18

Trânsito em julgado
09/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:25

Conclusão
14/12/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 12:19

Conclusão
22/08/2023 13:28

Juntada de petição
15/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 16:45

Conclusão
29/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:06

Juntada de petição
20/04/2023 11:57

Juntada de documento
13/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:32

Conclusão
23/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:30

Juntada de documento
24/10/2022 12:08

Juntada de petição
10/10/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 22:16

Juntada de documento
30/05/2022 10:49

Juntada de petição
28/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:31

Juntada de petição
26/05/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:00

Documento
18/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:30

Documento
12/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:31

Documento
12/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:18

Documento
11/04/2022 08:52

Juntada de petição
25/03/2022 14:53

Expedição de documento
17/03/2022 16:33

Expedição de documento
03/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 17:27

Conclusão
23/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:36

Juntada de petição
06/09/2021 12:11

Juntada de petição
31/08/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 22:05

Conclusão
24/08/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:40

Juntada de documento
24/08/2021 21:38

Juntada de documento
20/08/2021 19:33

Expedição de documento
20/08/2021 14:47

Expedição de documento
16/08/2021 14:51

Conclusão
16/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:11

Juntada de petição
09/08/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:12

Juntada de documento
15/07/2021 15:21

Juntada de petição
11/07/2021 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:02

Juntada de petição
24/03/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:51

Juntada de documento
24/03/2021 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento • Arquivo

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