04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 21:09

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0800663-07.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEANE ALVES CAETANO FERREIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO Id. 197959267. - Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
18/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0800663-07.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEANE ALVES CAETANO FERREIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

Verifico que o valor atribuído à causa está correto, pois atende ao disposto no art. 292, inciso I do CPC, pelo que rejeito a impugnação, para manter o valor da causa atribuído pelo impugnado.

Oferecida contestação foi suscitada preliminar de falta de interesse de agir.

A preliminar de falta de interesse de agir será analisada após a instrução probatória quando da análise do mérito pois com ele se confunde.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
20/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 22:47

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:01

Declarada incompetência
16/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826893-11.2024.8.19.0014

Condominio Residencial Recanto das Palme...

Claudio Cezar Santana Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800468-31.2024.8.19.0083

Guilherme Rosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0010118-79.2016.8.19.0063

Maria Aparecida Balduino Tavares

Itau Unibanco S.A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802883-32.2022.8.19.0026

Uellington Sobral dos Santos

Antonio Nuss Netto

Advogado: Luiz Morethson Lessa Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0803605-55.2023.8.19.0083

Fabiana da Silva Santana

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Meire Ribeiro Silva de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2023 12:02

Exibir Processo