09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 01/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810135-14.2025.8.19.0210 AUTOR: BRUNA BONIFACIO DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO PINE S/A ________________________________________________________ DECISÃO DefiroJG.

Anote-se.

Alega a parte autora que não está conseguindo arcar com as dívidas que contraiu.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora recebeu valores em cada operação financeira realizada, sendo de sua responsabilidade a gestão dos mesmos.

Outrossim, constata-se ainda que as obrigações foram contraídas com base na análise da situação financeira da autora ao tempo da celebração de cada contrato, restando, ausente a probabilidade do direito invocado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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