STJ - 0473602-29.2015.8.19.0001

30/08/2021 11:06

Transitado em Julgado em 30/08/2021

15/06/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2021

14/06/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2021

14/06/2021 17:30

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

28/04/2021 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/04/2021 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/04/2021 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO