20/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:40

Processo Desarquivado
10/02/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
16/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:21

Expedição de Informações.
21/11/2024 12:47

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:50

Expedição de Informações.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821198-31.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON MARQUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RESPONSÁVEL: CLAUDETE DOS SANTOS MARQUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 3.249,35 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Sem prejuízo, certifique-se quanto à manifestação do 1º réu.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
12/11/2024 16:33

Expedição de Informações.
12/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:08

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:55

Expedição de Ofício.
08/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:21

Desentranhado o documento
30/07/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:17

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:21

Expedição de Informações.
19/07/2024 16:49

Expedição de Informações.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:16

Juntada de Petição de ciência
22/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:56

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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