19/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESIO COSTA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de WENDEL DAMASIO DE MORAIS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MOURA CRAVO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0807484-07.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ato Ordinatório 1 - À Autora, sobre a manifestação do ID 206405008. 2 - Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendemproduzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido eos fatos aquedirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de provaoral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste aqualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem comoesclarecer se as mesmaspresenciaram os fatos emlitígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva dosexcedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico eespecialidade do "expert", se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso emque, em petiçãoconjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Ficam advertidas as partes que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

MACAÉ, 10 de julho de 2025.

MARCELO CARVALHO TALON
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0807484-07.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS D E C I S Ã O 1 - Objetiva a parte autora a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para: i) determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos nos pagamentos devidos a parte autora, ou aplicar e impor pagamento de multa, até que seja comprovada a estabilidade do sistema SAP ARIBA e a correção das falhas; ii) determinar a retirada/impedimento de inscrição em qualquer órgão de proteção ao crédito, protesto, ou qualquer outra medida de coerção/ negativação, incluindo a possibilidade de emissão de CND; iii) determinar que a parte ré se abstenha de cancelar contratos sob o fundamento de baixo desempenho até que seja comprovada a estabilidade do sistema SAP ARIBA e a correção das falhas; iv) determinar que a parte ré seja citada e intimada por oficial de justiça de plantão, haja vista a iminência de desconto de multa indevida no dia 02/07/2024.

Aduz, em síntese, que: a) possui vários contratos de fornecimento de suprimentos com a parte ré; b) em 14/12/2022, houve o início da implantação do sistema SAP ARIBA, momento no qual começaram os transtornos que deram origem a presente demanda; c) em outubro de 2023, passou a ser o único meio disponibilizado para realização de todo o procedimento inerente ao fornecimento de suprimentos; d) todas as multas aplicadas a partir de janeiro de 2023 em diante foram geradas por falhas no sistema SAP ARIBA, razão pela qual devem ser ressarcidas; e) pelo sistema ARIBA, a empresa autora não consegue ter acesso a totalidade de multas aplicadas desde sua implantação, de modo que se encontra impossibilitada de quantificar o dano material iniciado em 01 de janeiro de 2023.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, o art. 300, caput, do CPC tornou homogêneo o tratamento dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória de urgência.

Assim, tanto para a concessão da tutela cautelar como da antecipada os requisitos são os mesmos: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

In casu, entretanto, não verifico a presença de tais requisitos,na medida em que a questão se confunde com o próprio mérito da causa e demanda ampla dilação probatória.

Dessume-se da narrativa autoral, notadamente na p. 05 do ID 127446206e do ID 127446238, que as partes firmaramcerca de 24 contratos, dentre os quais apenas 09 (nove) instruem os autos (ID 127446240/127450085).

Na espécie, apenas com o aprofundamento da cognição será possível averiguar abusividade na conduta da ré na aplicação das multas impugnadas.

Note-se os negócios jurídicos entre as partes possuem expressa previsão da aplicação de multas e outras sanções, o que se exemplifica no ID 127446240: Lado outro, adespeito dos percalços relatados, a parte autora sequer soube precisar o valor das multas aplicadas, de forma que o perigo da demora não se encontra consubstanciado nos autos, neste momento processual.

Nesse sentido, parte autora não demonstrou minimamente o seu comprometimento financeiro em razão de eventuais retenções e multas aplicadas, in verbis: (p. 15 de ID 127446206) Assim, ausentes as circunstâncias autorizadoras previstas no art. 300 do CPC, de rigor o indeferimento da medida pleiteada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se. 2- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia.

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita. 4- Em paralelo, intime-se o(a) demandante para inserir no sistema PJea mídia contida no link de armazenamento externo.

Ressalto que, devido à possibilidade de manipulação do conteúdo externo, o material apresentado será desconsiderado caso não seja devidamente anexado aos autos.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,19 de maio de 2025
19/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 07:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-42 (AUTOR).
15/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:52

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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