STJ - 0119042-36.2003.8.19.0001

06/03/2024 09:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/09/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924679/2023

15/09/2023 14:38

Protocolizada Petição 924679/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

13/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023 Petição Nº 562202/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

13/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023 Petição Nº 562263/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

13/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023 Petição Nº 562218/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

12/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0562218 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0562263 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0562202 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 13/09/2023

12/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00562202 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

12/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00562218 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

12/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00562263 - ARE no RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

11/09/2023 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1964/1976, fls. 1977/1989 e fls. 1990/2002 e com certidão de fls. 2008

14/07/2023 12:16

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 689185/2023

14/07/2023 12:13

Protocolizada Petição 689185/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 14/07/2023

05/07/2023 18:01

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 670112/2023

05/07/2023 18:00

Protocolizada Petição 670112/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/07/2023

26/06/2023 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627461/2023

26/06/2023 13:54

Protocolizada Petição 627461/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

16/06/2023 05:27

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 16/06/2023 Petição Nº 562263/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

14/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 00562263/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

14/06/2023 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570703/2023

14/06/2023 08:36

Protocolizada Petição 570703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023 05:24

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/06/2023 Petição Nº 562202/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/06/2023 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00562263/2023, de folhas 1990/2002, protocolizada como PETIÇÃO (PET) foi reautuada para AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), para adequação ao seu respectivo conteúdo, conforme indicado na página de i

13/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 14/06/2023)

13/06/2023 05:16

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 13/06/2023 Petição Nº 562218/2023 -

12/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

12/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 562218/2023. Publicação prevista para 13/06/2023)

12/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição nº 562263/2023

12/06/2023 15:56

Protocolizada Petição 562263/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2023

12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 562218/2023

12/06/2023 15:48

Protocolizada Petição 562218/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/06/2023

12/06/2023 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 562202/2023

12/06/2023 15:43

Protocolizada Petição 562202/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/06/2023

05/06/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 538487/2023

05/06/2023 18:04

Protocolizada Petição 538487/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/06/2023

25/05/2023 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496695/2023

25/05/2023 13:59

Protocolizada Petição 496695/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 554294/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 554273/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 554267/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554294 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554273 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554267 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2019/00554273 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

18/05/2023 20:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2019/00554294 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

18/05/2023 20:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2019/00554267 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 532596

16/03/2023 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1634/1650, fls. 1651/1667 e fls. 1668/1684 e com v. acórdão retro

16/03/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023 07:23

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/02/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131770/2023

27/02/2023 20:39

Protocolizada Petição 131770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

17/02/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 506717/2015 - AgRg

17/02/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 507363/2015 - AgRg

17/02/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 500704/2015 - AgRg

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0507363 - AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0500704 - AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0506717 - AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 17/02/2023

07/02/2023 14:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 506717/2015 - AgRg no AREsp 532596

16/12/2022 17:38

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2022 14:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 500704/2015 - AgRg no AREsp 532596

08/12/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000904-2022-AJC-1T)

08/12/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000904-2022-AJC-1T)

08/12/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000904-2022-AJC-1T)

07/12/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000902-2022-AJC-1T)

07/12/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000902-2022-AJC-1T)

07/12/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000902-2022-AJC-1T)

06/12/2022 09:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000804-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 09:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000804-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 09:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000804-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000904-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000904-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000904-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000902-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000902-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 09:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000902-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/12/2022 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

06/12/2022 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

06/12/2022 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2022

05/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/12/2022 10:01

Incluído em pauta para 15/12/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00506717/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

05/12/2022 10:01

Incluído em pauta para 15/12/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00505085/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

05/12/2022 10:01

Incluído em pauta para 15/12/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00500704/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

25/10/2022 16:57

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 505085/2015 - AgRg no AREsp 532596

25/10/2022 16:57

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 500704/2015 - AgRg no AREsp 532596

25/10/2022 16:57

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 506717/2015 - AgRg no AREsp 532596

24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000753-2022-AJC-1T)

24/10/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000753-2022-AJC-1T)

24/10/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000753-2022-AJC-1T)

21/10/2022 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000753-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000753-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 14:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000753-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000684-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000684-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000684-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

21/10/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00506717/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00505085/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

20/10/2022 16:24

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00500704/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

18/05/2021 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/05/2021 10:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/05/2021 06:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2021 19:19

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao(à) Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro

19/04/2021 15:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 357844/2021 (Juntada automática)

19/04/2021 15:56

Protocolizada Petição 357844/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 Petição Nº 554273/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

19/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 Petição Nº 554267/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

19/04/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 Petição Nº 554294/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

16/04/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (Publicação prevista para 19/04/2021)

16/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554267 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554273 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554294 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 19/04/2021

16/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/04/2021 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 854)/STF.

20/04/2020 13:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239925/2020 (Juntada automática)

20/04/2020 13:07

Protocolizada Petição 239925/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

17/04/2020 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2020 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/04/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no

15/04/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0001659 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 16/04/2020

07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596

07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596

07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596

07/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596

23/03/2020 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020.

23/03/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020

20/03/2020 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/03/2020 17:30

Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

18/03/2020 14:56

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596

17/03/2020 20:19

Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores/STJ, informa a todos os interessados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18/03/2020 com encerramento no dia 24/03/2020 foi cancelada.

09/03/2020 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/3/2020 e término em 24/3/2020.

09/03/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020

06/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2020 14:01

Incluído em pauta para 18/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1659/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

28/02/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/02/2020 e término em 27/02/2020 o prazo para DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 1659/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1771.

20/02/2020 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

20/02/2020 10:49

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 83245/2020 (Juntada automática)

20/02/2020 10:48

Protocolizada Petição 83245/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2020

17/02/2020 18:41

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 73696/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 18:41

Protocolizada Petição 73696/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2020

03/02/2020 06:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 1659/2020 -

31/01/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/01/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1659/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

07/01/2020 14:03

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 1659/2020 (Juntada automática)

07/01/2020 14:03

Protocolizada Petição 1659/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/01/2020

21/11/2019 17:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 781983/2019 (Juntada automática)

21/11/2019 17:07

Protocolizada Petição 781983/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019

20/11/2019 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019 Petição Nº 554294/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

20/11/2019 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019 Petição Nº 554273/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

20/11/2019 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2019 Petição Nº 554267/2019 - RE nos EDcl no AgRg no

19/11/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554294 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 854)

18/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554273 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 854)

18/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0554267 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 854)

12/11/2019 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1634/1650, de fls. 1651/1667 e de fls. 1668/1684

07/11/2019 18:16

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 746097/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 18:16

Protocolizada Petição 746097/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019

07/11/2019 18:12

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 746073/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 18:12

Protocolizada Petição 746073/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019

07/11/2019 18:10

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 746047/2019 (Juntada automática)

07/11/2019 18:10

Protocolizada Petição 746047/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/11/2019

03/10/2019 10:06

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 643205/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 10:06

Protocolizada Petição 643205/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/10/2019

27/09/2019 12:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 625396/2019 (Juntada automática)

27/09/2019 12:29

Protocolizada Petição 625396/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2019

17/09/2019 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/09/2019 Petição Nº 554294/2019 -

17/09/2019 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/09/2019 Petição Nº 554267/2019 -

17/09/2019 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/09/2019 Petição Nº 554273/2019 -

16/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

16/09/2019 13:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554267/2019 ). Publicação prevista para 17/09/2019)

16/09/2019 13:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554273/2019 ). Publicação prevista para 17/09/2019)

16/09/2019 13:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 554294/2019 ). Publicação prevista para 17/09/2019)

12/09/2019 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019 09:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/09/2019 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2019 14:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2019 13:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 16:10

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

04/09/2019 11:09

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554294/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 11:09

Protocolizada Petição 554294/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

04/09/2019 11:03

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554273/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 11:03

Protocolizada Petição 554273/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

04/09/2019 11:00

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 554267/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 11:00

Protocolizada Petição 554267/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/09/2019

15/08/2019 13:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 492186/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 13:22

Protocolizada Petição 492186/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2019

14/08/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 340665/2018 - EDcl no AgRg no

14/08/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 340675/2018 - EDcl no AgRg no

14/08/2019 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 340651/2018 - EDcl no AgRg no

14/08/2019 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 340684/2018 - EDcl no AgRg no

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0340651 - EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0340665 - EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0340684 - EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0340675 - EDcl no AgRg no AREsp 532596 - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 340665/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 340651/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 340675/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 340684/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596

07/08/2019 17:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 340684/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 340675/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 340665/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 340651/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 532596/RJ

24/08/2018 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e (2) impunações

08/08/2018 17:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419696/2018

08/08/2018 17:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419681/2018

08/08/2018 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 419696/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/08/2018 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 419681/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/08/2018 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419666/2018

08/08/2018 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419656/2018

08/08/2018 17:25

Protocolizada Petição 419696/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2018

08/08/2018 17:24

Protocolizada Petição 419681/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2018

08/08/2018 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 419666/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/08/2018 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 419656/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/08/2018 17:21

Protocolizada Petição 419666/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2018

08/08/2018 17:20

Protocolizada Petição 419656/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2018

25/06/2018 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353620/2018

25/06/2018 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 353620/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/06/2018 15:27

Protocolizada Petição 353620/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2018

21/06/2018 17:27

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 349113/2018 (Juntada Automática)

21/06/2018 17:27

Protocolizada Petição 349113/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2018

20/06/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/06/2018 Petição Nº 340684/2018 -

19/06/2018 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/06/2018 13:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 20/06/2018)

19/06/2018 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 340684/2018

19/06/2018 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 340675/2018

19/06/2018 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 340665/2018

19/06/2018 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 340651/2018

19/06/2018 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 340684/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/06/2018 11:43

Protocolizada Petição 340684/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2018

19/06/2018 11:40

Ato ordinatório praticado (Petição 340675/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/06/2018 11:39

Protocolizada Petição 340675/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2018

19/06/2018 11:34

Ato ordinatório praticado (Petição 340665/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/06/2018 11:34

Protocolizada Petição 340665/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2018

19/06/2018 11:31

Ato ordinatório praticado (Petição 340651/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/06/2018 11:30

Protocolizada Petição 340651/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2018

14/06/2018 18:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 331141/2018 (Juntada Automática)

14/06/2018 18:32

Protocolizada Petição 331141/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2018

12/06/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2018 Petição Nº 507363/2015 - AgRg

12/06/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2018 Petição Nº 506717/2015 - AgRg

12/06/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2018 Petição Nº 505085/2015 - AgRg

12/06/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2018 Petição Nº 500704/2015 - AgRg

11/06/2018 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 500704/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ - Prevista para 12/06/2018

11/06/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 505085/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ - Prevista para 12/06/2018

11/06/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 506717/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ - Prevista para 12/06/2018

11/06/2018 14:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 507363/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ - Prevista para 12/06/2018

07/06/2018 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/06/2018 15:37

Conhecido o recurso de TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 505085/2015 - AgRg no AREsp 532596

05/06/2018 15:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 500704/2015 - AgRg no AREsp 532596

05/06/2018 15:37

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 507363/2015 - AgRg no AREsp 532596

05/06/2018 15:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 506717/2015 - AgRg no AREsp 532596

25/05/2018 16:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000536-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2018 16:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000536-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2018 16:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000536-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2018 16:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000536-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2018 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018

25/05/2018 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018

25/05/2018 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018

25/05/2018 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018

24/05/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2018 16:11

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 507363/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

24/05/2018 16:11

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 506717/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

24/05/2018 16:11

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 505085/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

24/05/2018 16:11

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 500704/2015 - AgRg no AREsp 532596/RJ

09/12/2015 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental às fls. 1445/1450

09/12/2015 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/12/2015 10:30

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao ofício nº 001188-2015-CORD1T.

19/11/2015 19:50

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 2421/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 06/11/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em

19/11/2015 07:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

13/11/2015 11:17

Ato ordinatório praticado (Petição 507363/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/11/2015 10:59

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 507363/2015

13/11/2015 10:55

Protocolizada Petição 507363/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2015

13/11/2015 06:55

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 506717/2015

12/11/2015 17:54

Ato ordinatório praticado (Petição 506717/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/11/2015 17:41

Protocolizada Petição 506717/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/11/2015

12/11/2015 10:55

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 505085/2015

12/11/2015 10:25

Ato ordinatório praticado (Petição 505085/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/11/2015 10:05

Protocolizada Petição 505085/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/11/2015

11/11/2015 07:35

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 500704/2015

10/11/2015 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 500704/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/11/2015 15:16

Protocolizada Petição 500704/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2015

06/11/2015 17:13

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 1188-2015-CORD1T.

06/11/2015 17:07

Expedição de Intimação nº I001188-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/11/2015 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2015

05/11/2015 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2015 18:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/08/2014 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/08/2014 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar os nomes dos Drs. SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO, RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA e MARIA RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO PINTO como advogados da agravan

05/08/2014 15:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 252207/2014

05/08/2014 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/08/2014 12:17

Ato ordinatório praticado (Petição 252207/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/08/2014 11:51

Protocolizada Petição 252207/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2014

25/06/2014 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/06/2014 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2014 10:03

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso constante nos autos físicos não foi digitalizado.

16/06/2014 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO