06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de HELOISA DUMIT DA JUSTA MORAES em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0831113-64.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCEMIR DE SOUSA SALVADOR RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DESPACHO Id. 204386487. - Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0831113-64.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCEMIR DE SOUSA SALVADOR RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Rejeito, desde já, qualquer alegação de ausência de interesse processual ou ilegitimidade passiva, considerando que os réus foram indicados como participantes das operações impugnadas e apresentaram defesa de mérito, sendo incabível o acolhimento de preliminares em sentido contrário.

Quanto às provas, verifica-se que a controvérsia reside na existência de eventuais vícios na contratação de operações de portabilidade e refinanciamento de empréstimos consignados, com suposta ausência de clareza na informação prestada ao consumidor, liberação de troco ínfimo e desequilíbrio contratual.

Embora a parte ré requeira o julgamento antecipado da lide, entendo que as alegações do autor ultrapassam mera discussão jurídica, sendo necessária a verificação contábil detalhada dos contratos celebrados, valores efetivamente liberados, amortizações aplicadas e condições contratuais, inclusive quanto à ausência de previsão do método de amortização e sua adequação ao CET informado, o que afasta a possibilidade de julgamento antecipado neste momento.

Assim, com fundamento no art. 370 do CPC, defiro a produção da prova pericial contábil.

Nomeio a Dra.

Heloisa Dumit da Justa Moraes, que poderá ser intimada pelo e-mail [email protected].

Homologo os honorários periciais em R$ 4.600,00.

Faculto às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.

A perícia será arcada pela parte ré, caso sucumbente.

Havendo transação após a perícia e antes da sentença, a parte ré arcará integralmente com os honorários do perito.

Com a entrega do laudo pericial, expeça-se ofício para ajuda de custo.

Quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor, indefiro, por ora, por considerá-lo desnecessário à elucidação dos fatos relevantes, uma vez que a controvérsia central é de natureza técnico-contábil, e poderá ser devidamente esclarecida mediante a análise dos documentos contratuais e da perícia.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
23/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 22:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material
08/01/2025 06:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:52

Determinada a devolução dos autos à origem para
21/12/2024 07:29

Conclusos para decisão
21/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:05

Declarada incompetência
11/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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