01/04/2025 23:02

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 7 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
12/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:48

Outras Decisões
05/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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