18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0803452-29.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ALBERTO FREDERICO DA ROCHA RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Finalidade: Intimar as partes sobre o Despacho de ID216578909.

Despacho: "Ante a comprovação do alegado junto ao ID 216554680,designada e designe-senova sessão de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial." Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 11/11/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:30

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803452-29.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano, em caso de inscrição do nome em cadastros de inadimplentes, é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de tais inscrições; também é evidente a irreparabilidade do dano, em caso em caso de suspensão do serviço, em razão de tratar-se de serviço essencial; ademais, não é possível admitir a suspensão do serviço e/ou a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado;

por outro lado, as providências pretendidas se revelam incapazes de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-las imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO, EM OUTROS TERMOS, A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão da falta de pagamento de valores relativos ao TOI, se abstenha de: 1) incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a inscrição; 2) suspender o serviço ou restabelecê-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 21:38

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 21:38

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/05/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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