12/09/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:41

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL PINTO DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803449-74.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PINTO DOS SANTOS RÉU: CLARO S A HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 14:24

Homologada a Transação
12/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:21

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

"À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias..."
26/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/05/2025 07:45.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803449-74.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PINTO DOS SANTOS RÉU: CLARO S A As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/05/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:03

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 16:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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