14/08/2025 19:41

Juntada de petição
05/08/2025 12:31

Juntada de petição
28/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:43

Juntada de documento
25/07/2025 21:00

Juntada de petição
23/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 1132 : O patrono-exequente informa que concorda com o valor relativo aos honorários sucumbenciais apontado pelo Executado às fls. 980./r/r/n/nAssim sendo, homologo o valor relativo aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 74.209,52 (setenta e quatro mil, duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos)./r/r/n/nExpeça-se prévia a favor do patrono Dr.

Edson Ferreira de Anaide, OAB/RJ 123910 e/ou Dr.

Dilson Ferreira de Anaide (despacho de fls. 936, item 2)./r/r/n/n2.

Fls. 1048, FLS. 999, fls. 988: Trata-se de requerimento de LAÍS BORGES DA SILVA e EDUARDO BORGES DA SILVA de habilitação na cota-parte da herdeira Tânia Barcelos Borges.

Determino o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil em relação à herdeira falecida./r/r/n/nINDEFIRO a habilitação requerida, tendo em vista que a demandante originária deixou bens a inventariar, conforme certidão de óbito de fls. 991./r/r/n/nAos interessados para regularizarem a representação processual, apresentando termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante. /r/r/n/nNo caso de ultimação do inventário, os sucessores poderão ser habilitados diretamente./r/nIntimem-se. /r/r/n/n3.Fls. 1068: A gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados.

Nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família. /r/r/n/nAs declarações acostadas às fls. 1095 à 1101 (CAMILA BORGES FERREIRA, ARIANE BARCELOS BORGES, ALLAN JONES BARCELOS BORGES, RUI AUGUSTO BARCELOS BORGES, MARGARET BARCELOS BORGES ROCHA, JOSÉ CARLOS QUEIROZ FERREIRA), não se prestam a comprovar a ausência de declaração de imposto de renda. /r/nPortanto, aos declarantes para apresentarem informação obtida junto ao sítio eletrônico da Receita Federal, consultar restituição de imposto de renda, onde será informado que não consta declaração de imposto de renda para o CPF informado. /r/r/n/n4.

Intimem-se.

Cumpra-se./r/r/n/nIntimem-se.
25/04/2025 14:43

Outras Decisões
25/04/2025 14:43

Conclusão
20/02/2025 19:37

Juntada de petição
13/01/2025 21:58

Juntada de petição
09/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:24

Conclusão
05/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:59

Juntada de petição
02/10/2024 11:04

Juntada de petição
27/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:00

Conclusão
24/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:33

Juntada de petição
22/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:56

Juntada de petição
06/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:07

Conclusão
06/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:41

Juntada de petição
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:33

Conclusão
12/04/2024 17:02

Juntada de petição
12/04/2024 17:01

Juntada de petição
02/04/2024 01:24

Juntada de petição
28/03/2024 15:23

Juntada de petição
28/03/2024 15:20

Juntada de petição
28/03/2024 14:14

Juntada de petição
15/03/2024 20:18

Juntada de petição
12/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:53

Evolução de Classe Processual
10/01/2024 16:46

Conclusão
10/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:44

Juntada de petição
05/10/2023 21:12

Juntada de petição
02/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:43

Petição
13/07/2023 23:39

Conclusão
13/07/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:15

Juntada de petição
09/05/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:48

Juntada de petição
29/03/2023 17:23

Juntada de petição
22/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:17

Conclusão
11/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:16

Juntada de petição
29/08/2022 18:24

Juntada de petição
26/08/2022 16:52

Juntada de petição
24/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:55

Conclusão
08/06/2022 16:33

Juntada de petição
07/06/2022 15:17

Juntada de petição
17/05/2022 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 22:52

Juntada de documento
16/05/2022 22:20

Juntada de documento
16/05/2022 21:28

Juntada de documento
13/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:58

Juntada de petição
11/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:07

Conclusão
09/12/2021 11:07

Outras Decisões
07/12/2021 16:36

Juntada de petição
15/10/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 11:31

Outras Decisões
21/09/2021 11:31

Conclusão
08/09/2021 12:17

Juntada de petição
22/08/2021 02:09

Juntada de petição
08/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:07

Conclusão
08/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:18

Juntada de petição
31/05/2021 12:51

Juntada de petição
25/05/2021 06:47

Juntada de petição
20/05/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 14:57

Outras Decisões
12/04/2021 14:57

Conclusão
12/04/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:25

Conclusão
09/08/2019 15:24

Juntada de petição
09/08/2019 15:16

Juntada de petição
08/08/2019 14:37

Juntada de petição
07/08/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 15:47

Conclusão
03/04/2019 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2018 12:16

Juntada de documento
15/08/2018 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 14:49

Conclusão
14/08/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 16:46

Juntada de documento
23/05/2018 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 17:57

Juntada de petição
10/05/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 15:04

Juntada de petição
06/02/2018 17:15

Conclusão
06/02/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 15:10

Remessa
06/09/2017 15:22

Remessa
05/09/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 15:11

Conclusão
23/08/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 15:11

Publicado Despacho em 12/09/2017
10/08/2017 16:22

Juntada de petição
02/06/2017 16:13

Deferido o pedido de
02/06/2017 16:13

Conclusão
02/06/2017 16:13

Publicado Decisão em 14/06/2017
29/03/2017 18:33

Juntada de petição
02/12/2016 08:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 12:16

Conclusão
18/11/2016 12:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 09:41

Juntada de petição
11/05/2016 16:26

Publicado Despacho em 09/03/2017
11/05/2016 16:26

Conclusão
11/05/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 15:23

Juntada de petição
28/01/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 16:39

Juntada de petição
03/11/2015 16:25

Juntada de petição
03/11/2015 16:24

Juntada de petição
04/05/2015 09:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 09:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2015 16:32

Expedição de documento
07/04/2015 16:30

Publicado Decisão em 15/04/2015
07/04/2015 16:30

Conclusão
07/04/2015 16:30

Outras Decisões
25/03/2015 13:02

Juntada de petição
16/07/2014 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2014 14:26

Remessa
20/09/2013 16:03

Juntada de documento
11/06/2013 12:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 15:18

Expedição de documento
05/06/2013 14:09

Conclusão
05/06/2013 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2013 19:06

Juntada de petição
22/02/2013 11:44

Conclusão
22/02/2013 11:44

Publicado Despacho em 06/03/2013
22/02/2013 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2013 11:40

Juntada de petição
15/10/2012 18:55

Remessa
15/10/2012 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2012 15:29

Conclusão
24/07/2012 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 14:41

Remessa
23/06/2012 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2012 12:49

Conclusão
19/06/2012 19:39

Juntada de petição
10/05/2012 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2012 09:56

Publicado Despacho em 25/05/2012
10/05/2012 09:56

Conclusão
14/03/2012 16:03

Juntada de petição
17/01/2012 14:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/01/2012 14:23

Publicado Decisão em 23/01/2012
17/01/2012 14:23

Conclusão
24/11/2011 11:09

Juntada de petição
21/10/2011 12:27

Juntada de petição
19/04/2011 14:27

Juntada de petição
17/11/2010 14:19

Juntada de petição
30/12/2009 16:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2009 15:53

Juntada de petição
29/06/2009 14:49

Juntada de petição
15/06/2009 13:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 13:07

Juntada de documento
10/02/2009 17:15

Expedição de documento
21/01/2009 12:02

Conclusão
21/01/2009 12:02

Publicado Despacho em 27/01/2009
21/01/2009 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2008 13:14

Juntada de petição
21/08/2008 14:30

Entrega em carga/vista
24/04/2008 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2008 15:21

Juntada de petição
29/01/2008 14:39

Juntada de petição
08/01/2008 17:35

Documento
11/12/2007 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2007 11:29

Conclusão
06/12/2007 11:29

Conclusão
06/12/2007 11:24

Expedição de documento
21/11/2007 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2007 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007 10:56

Conclusão
08/11/2007 10:55

Juntada de petição
18/10/2007 16:18

Conclusão
18/10/2007 16:18

Publicado Sentença em 26/10/2007
18/10/2007 16:18

Julgado procedente o pedido
04/10/2007 12:41

Juntada de documento
10/09/2007 12:56

Remessa
10/09/2007 12:51

Juntada de petição
23/08/2007 15:36

Juntada de petição
03/08/2007 13:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2007 13:48

Juntada de petição
15/05/2007 13:23

Juntada de petição
03/05/2007 11:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2007 14:06

Juntada de petição
15/02/2007 15:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2007 17:35

Remessa
26/12/2006 15:41

Documento
20/12/2006 14:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2006 18:26

Conclusão
15/12/2006 18:26

Conclusão
15/12/2006 17:34

Expedição de documento
14/12/2006 17:44

Expedição de documento
07/12/2006 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2006 10:33

Conclusão
07/12/2006 10:33

Publicado Decisão em 08/01/2007
01/12/2006 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2006

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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