01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815507-56.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONQUISTA CAMPO GRANDE SÍNDICO: LORIEN MAILA COLACO PEREIRA EXECUTADO: RICARDO DE ASSIS LUCAS, DAIANA SOARES DE MACEDO LUCAS A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que a parte autora não se enquadra no perfil de hipossuficiente econômico, razão pela qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 15 dias (Art. 290 CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
23/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONQUISTA CAMPO GRANDE - CNPJ: 31.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
23/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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