TJRJ - 0045706-27.2025.8.19.0001

1ª instância - Campos dos Goytacazes I J Vio e Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

GISELLE MATHEUS SILVA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SANTOS CORDEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:22

    Juntada de petição

  • 27/08/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:32

    Conclusão

  • 26/08/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:31

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 13:07

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 07:13

    Documento

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc./n/nTrata-se de Medida Protetiva em favor de GISELLE MATHEUS SILVA em face de MATHEUS SANTOS CORDEIRO, seu ex-companheiro, em razão da violência física e psicológica, as quais foram devidamente deferidas em fls. 51/52. /n/nEm fls. 80/89 vítima está pedindo sua habilitação no presente feito e formulou pedido de indenização.

    Ocorre que este processo tem natureza cautelar, não comportando a matéria indenizatória. /r/r/n/nAs medidas protetivas aqui postuladas e deferidas em regime de plantão já foram dadas pela Central das Audiências de Custódia, no feito principal (5173-84/2025), onde o Ministério Público pedirá a indenização para a vítima, na denúncia.   /n/nAssim, acolho o pedido do Ministério Público (fl. 94) sendo certo o risco de decisões conflitantes./r/r/n/nDessa forma, constata-se a perda superveniente do objeto da presente ação, uma vez que a pretensão da requerente já foi atendida em outro processo judicial./r/r/n/nA perda do objeto configura-se como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento, por analogia, no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto./r/r/n/nIntime-se a requerente. /r/r/n/nDeixo de intimar o Ministério Público em virtude da preclusão lógica. /r/r/n/nApós o cumprimento do mandado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. /r/r/n/nPublique-se.

    Registre-se.

  • 14/05/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 15:08

    Trânsito em julgado

  • 09/05/2025 14:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/05/2025 14:19

    Conclusão

  • 09/05/2025 13:40

    Juntada de documento

  • 09/05/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:06

    Juntada de petição

  • 29/04/2025 05:14

    Documento

  • 29/04/2025 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 05:14

    Documento

  • 28/04/2025 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2025 13:15

    Conclusão

  • 28/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 18:22

    Redistribuição

  • 27/04/2025 18:15

    Remessa

  • 27/04/2025 18:14

    Juntada de documento

  • 27/04/2025 17:57

    Juntada de documento

  • 27/04/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2025 16:49

    Medida protetiva

  • 27/04/2025 16:49

    Conclusão

  • 27/04/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 16:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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