12/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805930-16.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL PEREIRA MESQUITA RÉU: CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA - ME Index- 170428398- Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:10

Juntada de petição
01/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2024 10:55

Juntada de petição
18/10/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 11:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:12

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:37

Transitado em Julgado em 21/07/2023
19/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MESQUITA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 05:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/05/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 16:07

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 16:07

Recebidos os autos
03/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA
03/05/2023 13:56

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/05/2023 13:56

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:57

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:01

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:49

Recebida a emenda à inicial
23/03/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 23:20

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 23:20

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/03/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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