07/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0009978-79.2023.8.19.0037 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0009978-79.2023.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00572918 AGTE: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: EDERSON VIDAL OAB/RJ-167748 ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES OAB/RJ-197734 AGDO: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0009978-79.2023.8.19.0037 Agravante: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO Agravado: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
13/11/2024 15:32

Remessa
13/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:30

Desentranhada a petição
29/10/2024 16:19

Remessa
29/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:22

Juntada de petição
03/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:47

Juntada de documento
03/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 23:39

Juntada de petição
29/05/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 14:22

Publicado Sentença em 09/07/2024
29/05/2024 14:22

Conclusão
16/05/2024 12:52

Remessa
16/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:30

Conclusão
02/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:51

Juntada de petição
12/03/2024 17:42

Juntada de petição
07/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:13

Publicado Decisão em 19/02/2024
18/01/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 11:13

Conclusão
19/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:28

Juntada de petição
26/10/2023 19:30

Juntada de petição
25/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:55

Conclusão
08/08/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:21

Publicado Despacho em 21/06/2023
07/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:21

Conclusão
17/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:51

Juntada de petição
18/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:30

Conclusão
18/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:45

Juntada de petição
27/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 11:45

Conclusão
31/01/2023 11:45

Decretada a revelia
31/01/2023 11:45

Publicado Decisão em 01/03/2023
19/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:20

Juntada de petição
25/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:24

Conclusão
22/08/2022 17:24

Homologada a Transação
22/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:01

Juntada de petição
12/07/2022 18:08

Conclusão
12/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:42

Juntada de petição
11/03/2022 12:48

Documento
27/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:01

Expedição de documento
09/08/2021 18:43

Expedição de documento
05/08/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:48

Expedição de documento
23/03/2021 21:32

Expedição de documento
17/03/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:55

Juntada de petição
11/02/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 09:24

Conclusão
08/02/2021 09:24

Outras Decisões
07/02/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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