05/09/2025 02:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:36

Recebidos os autos
01/09/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 22:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800005-36.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DE SOUSA MENDES RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 21:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 21:07

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 21:07

Recebidos os autos
12/05/2025 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 23:29

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 20:03

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 20:03

Recebidos os autos
24/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
24/03/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/01/2025 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/01/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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