04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0820519-31.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA DA SILVA DAMASCENO DE MELO RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o documento anexado pela ré no ID. 107292504, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 6 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:48

Outras Decisões
05/11/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:59

Distribuído por sorteio
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de documento de identificação
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de comprovante de residência
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de procuração
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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