11/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2025 06:00.
29/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:42

Desentranhado o documento
29/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de Paloma Pires de Carvalho em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/05/2025 06:00.
28/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0853692-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA RAMOS RIGUE LOUREIRO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ID. 194904566: A parte autora alega descumprimento da tutela de urgência deferida por decisão de ID. 190250950 que fixou a obrigação nestes termos: “...Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré autorize, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação da decisão, seja mantido em favor da autora o atendimento/tratamento na clínica ONCOMED Niterói, conforme indicado pelo médico assistente; bem como determino que a ré autorize todos os procedimentos, medicamentos e materiais necessários, a critério do médico assistente, para a recuperação da saúde da autora, até que receba alta médica, sob pena de penhora da quantia que se fizer necessária para a continuidade do tratamento da autora…” A referida decisão não deixa margem para que a ré permita a descontinuidade terapêutica no tratamento indicado pelo médico da autora, nos termos do laudo acostado aos autos.

A partir da intimação da decisão, a parte ré passa a ser responsável por autorizar todos os procedimentos, materiais e medicamentos, na dosagem prescrita, o que incluir a manutenção no cronograma de entregas de todos os insumos necessários ao tratamento.

Assim, não há que se falar em concessão de nova tutela de urgência, bastando que se cumpra a decisão mencionada.

Intime-se por OJA a parte ré para cumprir integralmente a decisão de ID. 190250950 em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada por ora a 20 dias.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
26/05/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/05/2025 11:00.
08/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:07

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNA RAMOS RIGUE LOUREIRO - CPF: *00.***.*56-98 (AUTOR).
06/05/2025 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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