19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVEIRA MENDES DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 22:57

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:47

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0811322-02.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BL.

II EXECUTADO: RITA DE CASSIA SILVEIRA MENDES DE ALMEIDA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial deflagrada por condomínio residencial, ao qual compete o custeio de suas despesas ordinárias e extraordinárias, obrigação esta que se insere dentre os deveres de gestão de seu representante.

Assim, não se justifica a concessão de gratuidade de justiça para o manejo de ação através da qual, justamente, se busca a satisfação de crédito seu, cabendo-lhe inserir as despesas do processo no débito ostentado pelo condômino.

Com base no acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.

Contudo, levando-se em conta que o exequente demonstra déficitatual em sua receita, excepcionalmente, lhe concedo o pagamento das custas ao final deste feito, a fim de não obstaculizar o acesso à satisfação de seu crédito através do Judiciário.

Anote-se.

Cite-se, por OJA, ou eletronicamente (na forma do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil) a parte executada para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 c/c 829, ambos do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários advocatícios de execução em 10% sobre o valor exequendo, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado (§1º, art. 827, do Código de Processo Civil).

Nos termos do artigo 799, IX, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando a parte executada, o Sr.

OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização da parte executada (artigo 830, do Código de Processo Civil).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

A parte executada poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do Código de Processo Civil, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento, nos termos do art. 916, do Código de Processo Civil.

NITERÓI, 23 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
20/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0327229-63.2014.8.19.0001

Nelson Cardoso de Assuncao Filho

Petroleo Brasileiro S/A Petrobras

Advogado: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824692-43.2024.8.19.0209

Cristiane Fernanda Mota Martorelli Coelh...

Escola de Musica Elite Copacabana LTDA

Advogado: Silveria das Neves Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0804003-69.2025.8.19.0038

Rafael Santos Esteves de Melo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Sharon Vieira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0875226-33.2024.8.19.0001

Laura Bezerra da Silva

Marilanda de Almeida Pires Ferreira

Advogado: Luiz Frederico Correia Diener

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0870415-16.2024.8.19.0038

Aquiles Andrade Jose

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernanda Vale da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:12

Exibir Processo