11/09/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804696-31.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE REINALDO ROSA LIMA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Defiro JG.

Anote-se onde couber.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência.

Caso haja interesse das partes em conciliar, devem as mesmas apresentar eventual proposta de acordo aos autos.

Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE REINALDO ROSA LIMA - CPF: *63.***.*96-87 (AUTOR).
21/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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