13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:24

Outras Decisões
16/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805864-87.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOVANA GAVINA RAMALHO RANGEL, CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO VIDUANI EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 21.849,11 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 16:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
02/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
22/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GEOVANA GAVINA RAMALHO RANGEL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO VIDUANI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 18:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:33

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:09

Não recebido o recurso de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
17/01/2025 20:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2024 06:41

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:59

Desentranhado o documento
06/11/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 17:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/11/2024 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GEOVANA GAVINA RAMALHO RANGEL em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO VIDUANI em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2024 08:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 08:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:02

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 14:02

Recebidos os autos
12/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
12/08/2024 10:47

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 21:07

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/07/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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