29/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:08

em cooperação judiciária
29/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0846388-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIENNE RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID's. 178733321 e 152369496: Recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, consoante o disposto no art.1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

Consoante decidiu o Superior Tribunal de Justiça: " PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO.(...) .

O não acatamento das argumentações deduzidas no recurso, não implica em omissão, posto que, ao julgador, cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide.

Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas, sim, com o seu livre convencimento(art. 131 CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que atender aplicável ao caso concreto.(...)"(1 Seção, EDcl-CC n 28.001 - DF, Relator Ministro José Delgado, DJU de 3.4.2000, pág.104). (Lançado no sistema como sentença, para fins estatíscos nos termos da Resolução 46/2007 do Conselho Nacional da Justiça) RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
26/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 09:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 16:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CEDAE em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 19:39

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:39

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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