04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804295-85.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA VARELA BAPTISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não há questão processual pendente de enfrentamento.

As partes divergem sobre a regularidade na aferição do consumo relativo a unidade consumidora no período de 10/2022 a 04/2023, que deu origem a cobrança emitida pela ré no TOI 2023/50990914, e impugnada pela autora no presente, e demais efeitos jurídicos considerando o rol de pretensões.

Defiro a inversão do ônus da prova pleiteada já que do ponto de vista do autor existe hipossuficiência para fazer prova de caráter negativo (de que não houve irregularidade na aferição do consumo que deu origem ao Termo de Ocorrência e Inspeção acima mencionado.

Determino a parte ré que traga aos autos, no prazo de 10 dias, as faturas de consumo da unidade pertencente ao autor, correspondentes aos períodos de 06 meses que antecederam e precederam a data da inspeção.

Considerando a inversão do ônus da prova, faculto à parte ré, caso deseje, indicar outras provas que pretenda produzir, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para deliberação no prazo de 10 dias a contar da data da intimação.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
23/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 21:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:56

Juntada de petição
02/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:33

Juntada de petição
08/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:46

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:54

Juntada de petição
23/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREA VARELA BAPTISTA - CPF: *12.***.*41-03 (AUTOR).
04/10/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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