16/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0825462-33.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYKON GABRIEL ROSA RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Verifica-se que, na decisão de ID nº 155624282, que determinou a suspensão do feito em razão do julgamento do Tema 1264 do STJ, deixou-se de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.

Reitera o autor o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica, o que comprova por meio da documentação acostada aos autos.

Analisando os documentos juntados, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento do benefício.

Diante do exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
14/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
12/04/2025 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0825462-33.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYKON GABRIEL ROSA RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, com o objetivo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (Tema 1264).

Em que pese a plataforma limpa nome não dê ao público informações sobre as contas nela lançadas, não havendo abalo ao crédito do devedor, suspendo o feito até decisão definitiva do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
11/11/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:28

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
07/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825715-21.2024.8.19.0210

Elizabete Ribeiro Rodrigues

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0824620-53.2024.8.19.0210

Tussor Confeccoes LTDA

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Joao Marcus Machado Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 22:49

Exibir Processo

Processo nº 0823622-85.2024.8.19.0210

Kelly Carlos da Paixao de Sousa

Aguas do Rio

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0823434-92.2024.8.19.0210

Luiz Fernando Gomes

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Carlos Eduardo de Leo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0824899-79.2023.8.19.0208

Andre Luis de Oliveira Brito

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2023 16:29

Exibir Processo