11/09/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813304-22.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Verifico, contudo, que há necessidade de converter o feito em diligência, já que necessário obter maiores informações a respeito dos fatos debatidos nos autos, não havendo preclusão para o juiz, conforme entendimento da doutrina: “Não há preclusão para que o juiz exerça seu poder instrutório, à luz do art. 370 do CPC.

Mesmo proferida a decisão de organização da atividade probatória, o juiz pode, mais tarde, determinar realização de outras provas, caso entenda que essa providência é necessária à instrução do feito – observados, obviamente, os limites do exercício do poder instrutório, tal como examinado no item respectivo. (...) Aliás, é justamente aí que tem aplicabilidade o referido art. 370: complementar a atividade probatória realizada a requerimento das partes, caso essa se mostre insuficiente a ponto de o julgador permanecer em dúvida acerca de alguma questão de fato.

Não é à toa que a doutrina admite tranquilamente que o juiz, ao fim da instrução, em vez de sentenciar, converta o julgamento em diligência probatória, retornando à fase instrutória” (BRAGA, Paulo Sarno; DIDIER JÚNIOR, Fredie.

OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.

Curso de Direito Processual Civil.

Volume 2. 13ª edição.

Salvador: Juspodivm, 2018; página 156).

Com fulcro no art. 400, parágrafo único, intime-se a parte ré a fornecer cópia do extrato Pasep em nome da parte autora, no prazo de 10 dias.

ITABORAÍ, 23 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
23/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:17

Outras Decisões
23/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA - CPF: *13.***.*23-04 (AUTOR).
07/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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