02/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 12:58

Juntada de petição
23/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0868945-47.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., NEWS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 19 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
19/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:40

Recebidos os autos
13/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
08/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:21

Recebidos os autos
27/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
27/03/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 14:35

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 11:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:14

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 21:42

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:42

Juntada de petição
09/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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