16/06/2025 13:56

Audiência
16/06/2025 13:55

Outras Decisões
16/06/2025 13:55

Conclusão
26/05/2025 15:39

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

1) MANTENHO a decisão de recebimento da denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram infração penal, estando presentes as condições para o exercício da ação penal, não sendo hipótese de absolvição sumária de que trata o artigo 397 do CPP ou de rejeição da peça acusatória do art. 395 do CPP./r/r/n/n 2) Designo AIJ para o dia 17/06/2025 às 16h30min, devendo as partes e testemunha apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara criminal desta Comarca, sob pena de multa de até dez salários-mínimos e crime de desobediência em caso de não comparecimento./r/r/n/n A audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo:/r/r/n/nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODM0YzA5NzYtZTUzNS00MDJmLWI4NTctNzVjYjgwM2IyM2Y3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22491145af-91ba-4bcc-beb3-10f461189705%22%7d/r/r/n/n 2.1) Em casos excepcionais, a parte ou testemunha poderão participar da audiência por meio virtual, ocasião em que deverão fornecer a este juízo e-mail e telefone com WhatsApp para envio de link, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sob pena de multa de dez salários-mínimos e crime de desobediência se assim não proceder e não comparecer ao ato. /r/r/n/n 3) Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes./r/r/n/n 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.
20/05/2025 14:39

Juntada de documento
20/05/2025 04:55

Documento
19/05/2025 16:14

Juntada de petição
19/05/2025 14:01

Juntada de documento
16/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:10

Expedição de documento
15/05/2025 14:09

Juntada de documento
16/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:50

Outras Decisões
16/08/2024 17:50

Conclusão
31/07/2024 14:37

Juntada de petição
30/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:28

Juntada de petição
06/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:03

Juntada de petição
01/11/2023 11:34

Juntada de documento
09/10/2023 13:00

Expedição de documento
29/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:06

Conclusão
18/08/2023 19:06

Juntada de petição
18/08/2023 16:20

Juntada de petição
14/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 03:44

Documento
11/07/2023 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 11:00

Juntada de petição
19/08/2022 13:39

Deferido o pedido de
19/08/2022 13:39

Conclusão
19/08/2022 07:46

Juntada de petição
17/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:39

Juntada de documento
17/08/2022 16:38

Evolução de Classe Processual
12/08/2022 17:01

Conclusão
12/08/2022 17:01

Denúncia
12/08/2022 07:40

Juntada de petição
04/08/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:39

Redistribuição
03/08/2022 15:39

Remessa
03/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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