09/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:44

Transitado em Julgado em 09/06/2025
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838854-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DROGARIA SAO GABRIEL LTDA RÉU: SERVIMED COMERCIAL LTDA, BANCO BOCOM BBM S.A.

Vistos etc.

Id. 1802694581: 1- (a) e (b) Eventual discordância que deveria ter sido manifestada em sede recursal diante da ausência dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9.099/95, como já decido. 2- (c) Projeto de sentença devidamente homologado que julgou improcedentes os pedidos.

Equívoco no lançamento no sistema PJe acerca da "nomenclatura" do conteúdo decisório que em nada afeta os seus fundamentos e o seu dispositivo já que a sentença homologatória fala claramente na "homologação do projeto de sentença". 3- Alegação de nulidade da decisão que apreciou os embargos de declaração eis que exarada por juiz que não prolatou a sentença homologatória.

Alegação que não prospera eis que o CPC/2015 não recepcionou a norma do artigo 132 do CPC/1973 cabendo, assim, ao próprio juiz em exercício na respectiva Vara apreciar e decidir o recurso de embargos eis que o pronunciamento é do órgão e não da pessoa.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:10

Outras Decisões
30/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BOCOM BBM S.A. em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 16:10

Recebidos os autos
03/12/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
03/12/2024 15:29

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/12/2024 15:29

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 12:26

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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