12/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805991-40.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL TEODORO DA SILVA NETO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A O Superior Tribunal de Justiça, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2092190 - SP, por meio da sistemática dos recursos repetitivos, determinou a suspensão dos feitos em que se discutem a cobrança de dívidas prescritas, como no caso em tela, conforme ementa que colaciono abaixo: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Assim sendo, SUSPENDO o processo até ulterior decisão.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
20/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 00:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL TEODORO DA SILVA NETO - CPF: *78.***.*87-88 (AUTOR).
19/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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