17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de PL 5 COMUNICACOES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO PAULO DA LUZ em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 17:53

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:35

Outras Decisões
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de PL 5 COMUNICACOES em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855723-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR RÉU: PL 5 COMUNICACOES, BENEDITO PAULO DA LUZ A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência, plausibilidade dos fatos alegados, periculum in mora e irreversibilidade da medida de tutela de urgência.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
14/05/2025 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:17

Desentranhado o documento
12/05/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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