21/08/2025 00:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864119-60.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO PROCURADOR: VERA PARETO D SA TESTEMUNHA: SERGIO LUIZ DUTRA CORREA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Embargos de declaração apresentados nos autos na forma do id 169055777, com apresentação de contrarrazões no id 181354047.

Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso, sendo alegada omissão e contradição na sentença proferida.

No mérito, considerando que na verdade pretende o embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão, rejeito os embargos, na forma do artigo 1022, Inciso I do Código de Processo Civil.

Deve ser salientado que no dispositivo da sentença consta parcialmente procedente o pedido, observados os fundamentos e negativa quanto ao dano moral, de forma explícita e justificada.

Mantenho a sentença em seus termos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
19/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 14:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/05/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 14:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.
20/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2024 16:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.
20/03/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 16:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.
12/03/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/07/2023 23:59.
13/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:53

Expedição de Ofício.
16/12/2022 13:57

Expedição de Ofício.
16/12/2022 13:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:28

Expedição de Ofício.
14/12/2022 15:49

Expedição de Ofício.
14/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:02

Decisão ou despacho
14/12/2022 13:17

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 04:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2022 16:50

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:39

Juntada de extrato de grerj
01/12/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2022 19:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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