01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Outras Decisões
03/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO RUFINO SIMOES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ROGERIO RUFINO SIMOES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO RUFINO SIMOES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827086-60.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR LIMA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária de JG (ID 130508857) e nomeio o perito Bernardo Carvalho Silva Santos, [email protected], 9-9409-5128, 9-9601-6063(SEJUD), que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo. 5.Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1°, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
11/11/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 20:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO DE PONTES CAVACO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 08/02/2024 23:59.
22/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO RUFINO SIMOES em 21/11/2023 23:59.
02/11/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 18:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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