15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0842195-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARTOLO DE MEDEIROS RÉU: ATELIER MARCIO FERREIRA CONFECCOES LTDA, MARCIO JOSE FERREIRA Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos encontram-se em ID. 213900269, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas processuais, na forma do artigo 90, §3º do CPC: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." Honorários na forma do acordo.

P.I.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
07/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:35

Homologada a Transação
06/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0842195-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARTOLO DE MEDEIROS RÉU: ATELIER MARCIO FERREIRA CONFECCOES LTDA, MARCIO JOSE FERREIRA 1) Defiro JG. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3) Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
18/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842195-95.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE BARTOLO DE MEDEIROS RÉU: ATELIER MARCIO FERREIRA CONFECCOES LTDA, MARCIO JOSE FERREIRA A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 10, § único da LODJ (Lei 6.956/2015), estabelecendo que aos juízes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver seu domicílio ou residência na região.

Pelo exposto, declino da competênciaem favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz, competente por distribuição.

Após o prazo de recursos, dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:05

Declarada incompetência
12/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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