31/07/2025 16:14

Juntada de petição
17/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:58

Juntada de documento
26/05/2025 13:45

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao Despacho retro certifico que os requeridos foram citados conforme certidões positivas do OJA às fls. 254 e 258.

No entanto o art. 242, § 3º do CPC não foi cumprido restando portanto pendente a citação por meio da representação judicial dos entes públicos, o que o faço nesta oportunidade./r/r/n/nCertifico que as custas do ofício de fl. 153 não foram recolhidas./r/nA recolher: R$ 28,64 na conta 2212-9.
17/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:58

Conclusão
24/02/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:31

Juntada de petição
14/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:58

Conclusão
14/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:34

Documento
04/10/2024 22:34

Documento
30/09/2024 11:17

Juntada de petição
13/09/2024 15:05

Juntada de petição
11/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 17:15

Conclusão
28/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:33

Juntada de petição
14/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:15

Conclusão
21/05/2024 17:54

Juntada de petição
16/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:42

Juntada de documento
07/02/2024 14:37

Expedição de documento
05/02/2024 14:38

Expedição de documento
07/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:35

Conclusão
07/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:42

Juntada de petição
29/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2023 10:06

Conclusão
16/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:04

Juntada de petição
23/11/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:11

Conclusão
15/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:26

Juntada de petição
07/06/2022 16:24

Juntada de petição
29/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 09:56

Conclusão
04/04/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:55

Juntada de documento
31/03/2022 15:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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