25/09/2025 12:55

Juntada de petição
25/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 17:27

Audiência
24/09/2025 17:25

Julgamento
17/09/2025 12:18

Documento
11/09/2025 15:49

Documento
09/09/2025 14:49

Juntada de documento
09/09/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:00

Intimação

01 - Quanto ao autor do fato Gabriel, atenda-se ao M.P., fls. 286, segunda parte. 02 - Em relação ao outro autor do fato, designo o dia 24/09/2025, às 13:00 hs., para audiência especial de proposta de transação penal.

Intime-se o autor do fato Rayan da Silva.

Dê-se ciência.
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:04

Audiência
18/08/2025 14:45

Conclusão
18/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:42

Juntada de petição
15/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:11

Conclusão
08/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Acolho a douta promoção ministerial, para indeferir o requerido a fls. 266, observados os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

O documento pretendido pode ser conseguido na seara própria.
07/05/2025 11:57

Conclusão
07/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:55

Juntada de petição
06/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:58

Conclusão
22/04/2025 17:03

Juntada de petição
25/03/2025 13:43

Juntada de documento
25/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:34

Expedição de documento
17/03/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:32

Conclusão
14/03/2025 11:42

Juntada de petição
11/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:31

Conclusão
10/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:14

Juntada de petição
21/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:10

Conclusão
19/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:31

Juntada de petição
12/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:11

Juntada de documento
10/01/2025 16:32

Expedição de documento
18/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:25

Conclusão
17/12/2024 12:56

Juntada de petição
09/12/2024 12:05

Expedição de documento
02/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:53

Conclusão
28/11/2024 13:18

Juntada de petição
26/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 09:17

Conclusão
25/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:16

Juntada de petição
22/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:32

Conclusão
22/10/2024 11:18

Juntada de petição
15/10/2024 17:47

Juntada de documento
15/10/2024 16:52

Expedição de documento
14/10/2024 16:39

Juntada de documento
14/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:50

Documento
30/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:59

Conclusão
30/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:55

Documento
16/09/2024 13:08

Documento
04/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:19

Audiência
03/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:12

Conclusão
12/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:18

Juntada de petição
09/08/2024 14:07

Juntada de petição
02/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:15

Conclusão
01/08/2024 14:51

Juntada de petição
01/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:33

Início do Cumprimento da Transação Penal
25/07/2024 11:50

Conclusão
25/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 06:28

Juntada de petição
17/06/2024 11:06

Documento
17/06/2024 10:51

Documento
17/06/2024 10:49

Documento
17/06/2024 10:44

Documento
13/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:04

Expedição de documento
13/06/2024 14:04

Audiência
06/06/2024 18:57

Juntada de petição
05/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:50

Conclusão
05/06/2024 15:37

Juntada de petição
23/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:12

Juntada de documento
22/05/2024 19:10

Juntada de petição
22/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:18

Conclusão
22/05/2024 12:37

Juntada de petição
20/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:56

Conclusão
20/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 23:22

Juntada de petição
17/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:33

Juntada de documento
05/04/2024 16:17

Documento
05/04/2024 16:16

Documento
05/04/2024 15:38

Documento
05/04/2024 14:21

Documento
04/04/2024 13:19

Expedição de documento
04/04/2024 13:13

Audiência
19/02/2024 14:13

Juntada de petição
31/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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