05/09/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de WALDICE GOMES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0828746-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDICE GOMES DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Na indenização por danos morais, a correção monetária incide na data do arbitramento conforme a súmula 362 do S.TJ. e os juros de mora devem ser fixados em 1% (um por cento) ao mês a partir da citação por cuidar-se de responsabilidade contratual, que é o que acontece no presente caso.

P.I.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de WALDICE GOMES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828746-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDICE GOMES DA SILVA RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA Diga a parteembargada, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.

SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 20:57

Conclusos para julgamento
22/01/2025 20:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/01/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 20:57

Recebidos os autos
27/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
27/11/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/11/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:41

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 21:16

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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