25/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 15:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de requerimento de protesto
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0824340-06.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA EXECUTADO: LUCIANE RODRIGUES PATRICIO DE OLIVEIRA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O exequente, regularmente intimado, não deu prosseguimento à execução, conforme certidão de index 191623697.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/01/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES PATRICIO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:44

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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